1) Veja a análise dos três poderes e sua relação com as eleições sob a ótica de um Senador, conforme a reportagem que se segue.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) manifestou esperança de que as eleições de 2018 levem a mudanças no quadro político e ajudem a superar as crises que o país tem enfrentado. Ele salientou nesta segunda-feira (4) em Plenário a importância no voto, lembrando que a sociedade está cansada de corrupção, impunidade, atraso em obras, falta de dinheiro público, sofrimento dos carentes [...].
Legislativo
Para ele, a situação chegou a este ponto por falta de resposta dos poderes constituídos aos anseios da sociedade. Exemplo disso é o próprio Congresso, disse o senador, para quem alguns de seus integrantes estão mais preocupados em satisfazer os seus próprios interesses, ignorando os anseios da população.
Executivo
O Executivo também tem suas falhas, disse Lasier Martins. O excesso de medidas provisórias sem levar em conta os critérios constitucionais é um exemplo disso, especialmente quando a edição dessas normas se dá em torno de acordos políticos inaceitáveis. Isso sem falar nas irregularidades que não foram de fato apuradas pelas autoridades competentes, declarou o senador.
Judiciário
Já o Judiciário, continuou Lasier Martins, vive o seu pior momento, especialmente o Supremo Tribunal Federal, que peca pela demora nos julgamentos. Além disso, disse o senador, Judiciário também não tem assegurado a imparcialidade de julgamentos, concluiu o senador (AGÊNCIA SENADO, 2017).
Fonte: AGÊNCIA SENADO. Lasier Martins critica a atuação dos Três Poderes e manifesta esperança nas eleições de 2018. Senado Federal – Senado Notícias. Brasília, DF. 2017. Disponível em: <https://goo.gl/ndisaj>. Acesso em: 08 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo, relacionadas à abordagem do Senador em tela.
( ) Conforme a abordagem do Senador, o voto não tem poder nenhum.
( ) O Congresso Nacional é o órgão que mais pensa no brasileiro.
( ) O Poder Executivo tem suas falhas, como a não apuração ainda de irregularidades.
( ) A Justiça tem exercido um papel relevante porque sempre julga com isenção.
Assinale a única alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
Escolha uma:
2) Sobre a quantidade de partidos políticos no país, veja a seguinte notícia.
Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país.
A partir dessa comunicação, as legendas em fase de constituição recebem uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) da Justiça Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivação. Somente cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições (JORNAL DO BRASIL, 2018).
Fonte: JORNAL DO BRASIL. Brasil tem 73 partidos em processo de formação. Site do Jornal do Brasil. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/ZgnAx5>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – O nosso país ainda tem poucos partidos e diversidade é sempre bem-vinda.
II – Já temos mais de trinta partidos políticos e, criando-se mais de setenta, a fragmentação de ideias será uma certeza, com dificuldade de haver qualquer consenso.
III – É possível afirmar que existe certa facilidade em criar um partido político.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país.
A partir dessa comunicação, as legendas em fase de constituição recebem uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) da Justiça Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivação. Somente cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições (JORNAL DO BRASIL, 2018).
Fonte: JORNAL DO BRASIL. Brasil tem 73 partidos em processo de formação. Site do Jornal do Brasil. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/ZgnAx5>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – O nosso país ainda tem poucos partidos e diversidade é sempre bem-vinda.
II – Já temos mais de trinta partidos políticos e, criando-se mais de setenta, a fragmentação de ideias será uma certeza, com dificuldade de haver qualquer consenso.
III – É possível afirmar que existe certa facilidade em criar um partido político.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
3) Ciente de que crimes eleitorais são os ilícitos promovidos por candidatos e eleitores, por ocasião do pleito eleitoral, veja a seguir a relação dos principais crimes cometidos em uma eleição.
- Caluniar, injuriar ou difamar alguém na propaganda eleitoral;
- Divulgar fatos falsos sobre candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado;
- Utilizar organização comercial, distribuição de prêmios e sorteios para fazer propaganda ou aliciamento de eleitores;
- Utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão do governo, empresa pública ou sociedade de economia mista;
- Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta;
- Inutilizar, alterar ou perturbar a propaganda eleitoral realizada em conformidade com a lei (BRASIL, 2010).
Fonte: BRASIL. Governo Federal. Crimes Eleitorais. Portal do Governo do Brasil. Brasília, DF. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/mLTqQ1>. Acesso em: 09 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – Utilizar as redes sociais para a propaganda eleitoral não pode ser considerado crime eleitoral.
II – Promover notícias falsas e difamatórias sobre um determinado candidato é considerado um ilícito eleitoral.
III – Retirar cartazes e folders de outros candidatos antes das eleições é considerado apenas como contravenção.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
- Caluniar, injuriar ou difamar alguém na propaganda eleitoral;
- Divulgar fatos falsos sobre candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado;
- Utilizar organização comercial, distribuição de prêmios e sorteios para fazer propaganda ou aliciamento de eleitores;
- Utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão do governo, empresa pública ou sociedade de economia mista;
- Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta;
- Inutilizar, alterar ou perturbar a propaganda eleitoral realizada em conformidade com a lei (BRASIL, 2010).
Fonte: BRASIL. Governo Federal. Crimes Eleitorais. Portal do Governo do Brasil. Brasília, DF. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/mLTqQ1>. Acesso em: 09 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – Utilizar as redes sociais para a propaganda eleitoral não pode ser considerado crime eleitoral.
II – Promover notícias falsas e difamatórias sobre um determinado candidato é considerado um ilícito eleitoral.
III – Retirar cartazes e folders de outros candidatos antes das eleições é considerado apenas como contravenção.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
4) Observe no texto que se segue uma análise sobre as pesquisas eleitorais.
Na década passada, a divulgação das pesquisas de intenção de voto era tema polêmico entre jornalistas, cientistas políticos e políticos. As discussões eram sobre a definição de um período mínimo para a divulgação de pesquisas, a transparência das informações para a compreensão correta dos resultados divulgados e se a divulgação das pesquisas no período pré-eleitoral influencia a decisão do eleitor.
O que as pesquisas vêm mostrando até esse momento não vai além de pura especulação.
Por um lado, essa polêmica serviu para garantir e defender a livre divulgação de prévias eleitorais. Como estamos em um Estado Democrático de Direito, os cidadãos/eleitores têm garantido o direito básico à informação e ao conhecimento sobre quem são os aspirantes a cargos eletivos. Este é o papel das pesquisas (QUADROS, 2018).
Fonte: QUADROS, Doacir Gonçalves de. As pesquisas eleitorais entre a influência e a especulação. Portal Gazeta do Povo. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/bSduaK>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Pelo texto acima é pertinente afirmar que as _______________ eleitorais podem assumir um papel _______________, mas por outro lado permitem que sejam divulgadas as intenções de votos dos _______________.
A partir da frase acima, assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas.
Escolha uma:
Na década passada, a divulgação das pesquisas de intenção de voto era tema polêmico entre jornalistas, cientistas políticos e políticos. As discussões eram sobre a definição de um período mínimo para a divulgação de pesquisas, a transparência das informações para a compreensão correta dos resultados divulgados e se a divulgação das pesquisas no período pré-eleitoral influencia a decisão do eleitor.
O que as pesquisas vêm mostrando até esse momento não vai além de pura especulação.
Por um lado, essa polêmica serviu para garantir e defender a livre divulgação de prévias eleitorais. Como estamos em um Estado Democrático de Direito, os cidadãos/eleitores têm garantido o direito básico à informação e ao conhecimento sobre quem são os aspirantes a cargos eletivos. Este é o papel das pesquisas (QUADROS, 2018).
Fonte: QUADROS, Doacir Gonçalves de. As pesquisas eleitorais entre a influência e a especulação. Portal Gazeta do Povo. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/bSduaK>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Pelo texto acima é pertinente afirmar que as _______________ eleitorais podem assumir um papel _______________, mas por outro lado permitem que sejam divulgadas as intenções de votos dos _______________.
A partir da frase acima, assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas.
Escolha uma:
5) Em relação à evolução do direito ao voto no Brasil, veja alguns detalhes no texto a seguir.
O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembleias Legislativas.
Fonte: ROEDEL, Patrícia. Conheça a história do voto no Brasil. Câmara dos Deputados – Câmara Notícias, Brasília, DF. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/164hsz>. Acesso em: 09 mai. 2018.
Em relação à evolução do voto no Brasil é possível afirmar que:
Escolha uma:
O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembleias Legislativas.
Fonte: ROEDEL, Patrícia. Conheça a história do voto no Brasil. Câmara dos Deputados – Câmara Notícias, Brasília, DF. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/164hsz>. Acesso em: 09 mai. 2018.
Em relação à evolução do voto no Brasil é possível afirmar que:
Escolha uma:
6) O eleitor como cidadão tem direitos assegurados. Para aprofundar um pouco mais sobre o tema, leia a notícia que se segue.
A Constituição determina os casos de perda ou suspensão dos direitos políticos, vale dizer, o direito de votar e de ser votado. A regra geral, como não haveria de deixar de ser em um país democrático como o Brasil, é a proteção quase absoluta desses direitos, exceto em casos muito específicos, enumerados no artigo 15 da Lei Maior.
No rol de exceções ao pleno exercício dos direitos políticos não consta a prisão provisória. O que implica a perda ou suspensão desses direitos, como se lê no inciso III daquele dispositivo constitucional, é a “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos”.
Ou seja, um cidadão que foi condenado definitivamente por um crime está impedido de votar até o total cumprimento da sanção que lhe foi imposta. Já o cidadão preso provisoriamente, isto é, aquele que ainda não teve sua culpa certificada por sentença transitada em julgado, está autorizado a votar.
A Justiça Eleitoral estende às unidades prisionais o conceito de “estabelecimento de internação coletiva” previsto no artigo 136 da Lei n.° 4.737/1965 (Código Eleitoral), que diz o seguinte: “Deverão ser instaladas seções nas vilas e povoados, assim como nos estabelecimentos de internação coletiva, inclusive para cegos e nos leprosários onde haja, pelo menos, 50 (cinquenta) eleitores” (ESTADÃO, 2018).
Fonte: ESTADÃO. Paradoxo Eleitoral. Jornal o Estado de São Paulo, São Paulo: Ed Nº 45485 de 30 abr. 2018.
Com base no texto acima, é possível afirmar que:
Escolha uma:
A Constituição determina os casos de perda ou suspensão dos direitos políticos, vale dizer, o direito de votar e de ser votado. A regra geral, como não haveria de deixar de ser em um país democrático como o Brasil, é a proteção quase absoluta desses direitos, exceto em casos muito específicos, enumerados no artigo 15 da Lei Maior.
No rol de exceções ao pleno exercício dos direitos políticos não consta a prisão provisória. O que implica a perda ou suspensão desses direitos, como se lê no inciso III daquele dispositivo constitucional, é a “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos”.
Ou seja, um cidadão que foi condenado definitivamente por um crime está impedido de votar até o total cumprimento da sanção que lhe foi imposta. Já o cidadão preso provisoriamente, isto é, aquele que ainda não teve sua culpa certificada por sentença transitada em julgado, está autorizado a votar.
A Justiça Eleitoral estende às unidades prisionais o conceito de “estabelecimento de internação coletiva” previsto no artigo 136 da Lei n.° 4.737/1965 (Código Eleitoral), que diz o seguinte: “Deverão ser instaladas seções nas vilas e povoados, assim como nos estabelecimentos de internação coletiva, inclusive para cegos e nos leprosários onde haja, pelo menos, 50 (cinquenta) eleitores” (ESTADÃO, 2018).
Fonte: ESTADÃO. Paradoxo Eleitoral. Jornal o Estado de São Paulo, São Paulo: Ed Nº 45485 de 30 abr. 2018.
Com base no texto acima, é possível afirmar que:
Escolha uma:
7) Você sabe quem no Brasil é o responsável por organizar as eleições? Dê uma olhadinha no texto que se segue para se inteirar nessa área.
O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.
[...]
Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições. (BRASIL, 2018).
Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Processo Eleitoral no Brasil. Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Site do Tribunal. Brasília, DF. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/WdMruy>. Acesso em: 09 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – Qualquer ramo da justiça é responsável por julgar os crimes de natureza eleitoral.
II – A Justiça Eleitoral se responsabiliza apenas para a realização da votação propriamente dita.
III – Em que pese algum descrédito para com os políticos e partidos políticos, o processo eleitoral é bem acompanhado pela justiça, garantindo a democracia.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
O processo eleitoral no Brasil, em um sentido mais amplo, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também um breve período posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.
A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.
[...]
Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por esses critérios, o Brasil se tornou referência mundial em eleições. (BRASIL, 2018).
Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Processo Eleitoral no Brasil. Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Site do Tribunal. Brasília, DF. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/WdMruy>. Acesso em: 09 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – Qualquer ramo da justiça é responsável por julgar os crimes de natureza eleitoral.
II – A Justiça Eleitoral se responsabiliza apenas para a realização da votação propriamente dita.
III – Em que pese algum descrédito para com os políticos e partidos políticos, o processo eleitoral é bem acompanhado pela justiça, garantindo a democracia.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
8) Sobre os sistemas políticos vigentes no mundo, veja a expressão do presidencialismo, conforme a análise que se segue.
O sistema presidencialista mais conhecido é dos Estados Unidos da América, sistema que existiu desde o início da história daquele país. Apesar de a população votar para presidente, o voto é indireto, determinado por um colegiado eleitoral, composto por delegados de todas as regiões do país. Esses delegados também são eleitos pelo povo.
Mas existem muitos outros países que adotam o presidencialismo. Praticamente todos os países da América Latina são repúblicas presidencialistas, como o México, a Argentina e a Colômbia. Boa parte dos países africanos, como Angola, e também alguns países da Ásia, como a Indonésia, possuem repúblicas nesse modelo (BLUME, 2015).
Fonte: BLUME, Bruno André. Sistemas de Governo: Presidencialismo. Politize. 2015. Disponível em: <https://goo.gl/n3eR55>. Acesso em: 05 mai. 2018.
Analisando o texto acima é possível afirmar que o sistema _______________ adotado também pelo _______________, pode ser mais visto em países _______________ como os da América Latina e Ásia.
A partir da frase acima, assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas.
Escolha uma:
9) Uma vitória para sociedade, a Lei da Ficha Limpa tem algumas repercussões que o texto a seguir procura destacar.
A Ficha Limpa determina que os chefes do Executivo que tiverem suas contas rejeitadas por “órgãos competentes” serão inelegíveis por uma “decisão irrecorrível“. O que isso significa? Vamos explicar: o Tribunal de Contas é responsável por fazer o parecer das contas do prefeito. Já o julgamento das contas cabe à Câmara de Vereadores e tem um prazo determinado para ser feito. Esse era, basicamente, o trâmite previsto para a aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo.
Caso a Câmara não fizesse o julgamento a tempo e o Tribunal de Contas tivesse considerado as contas improcedentes, o então Prefeito (ou chefe de qualquer âmbito do Executivo) seria impedido de se candidatar às eleições – seria “ficha suja”.
Em 2016, esse ponto da lei foi colocado em discussão no Supremo Tribunal Federal. Ficou decidido que a rejeição das contas do chefe do Executivo só pode torná-lo inelegível se o julgamento da Câmara for realizado. O parecer feito pelo Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, apenas a Câmara. Essa medida já vale para as eleições municipais de 2016.
E se o julgamento da Câmara nunca acontecer? Não importa, o prefeito continua com a ficha limpa, mesmo que o Tribunal de Contas tenha rejeitado suas contas (MERELES, 2018).
Fonte: MERELES, Carla. Entenda a Lei da Ficha Limpa. Politize. Disponível em: <https://goo.gl/Dwo28m>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – Mesmo sendo uma conquista, ainda há brechas para que os políticos não sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa;
II – A Lei da Ficha Limpa impede todo o político envolvido em crimes de corrupção de se candidatar a um novo cargo eletivo, em qualquer situação;
III – Quando os políticos atuam com o espírito corporativista ou de forma leniente é sempre possível burlar as leis que os fiscalizam e impedem os ilícitos.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
A Ficha Limpa determina que os chefes do Executivo que tiverem suas contas rejeitadas por “órgãos competentes” serão inelegíveis por uma “decisão irrecorrível“. O que isso significa? Vamos explicar: o Tribunal de Contas é responsável por fazer o parecer das contas do prefeito. Já o julgamento das contas cabe à Câmara de Vereadores e tem um prazo determinado para ser feito. Esse era, basicamente, o trâmite previsto para a aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo.
Caso a Câmara não fizesse o julgamento a tempo e o Tribunal de Contas tivesse considerado as contas improcedentes, o então Prefeito (ou chefe de qualquer âmbito do Executivo) seria impedido de se candidatar às eleições – seria “ficha suja”.
Em 2016, esse ponto da lei foi colocado em discussão no Supremo Tribunal Federal. Ficou decidido que a rejeição das contas do chefe do Executivo só pode torná-lo inelegível se o julgamento da Câmara for realizado. O parecer feito pelo Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, apenas a Câmara. Essa medida já vale para as eleições municipais de 2016.
E se o julgamento da Câmara nunca acontecer? Não importa, o prefeito continua com a ficha limpa, mesmo que o Tribunal de Contas tenha rejeitado suas contas (MERELES, 2018).
Fonte: MERELES, Carla. Entenda a Lei da Ficha Limpa. Politize. Disponível em: <https://goo.gl/Dwo28m>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.
I – Mesmo sendo uma conquista, ainda há brechas para que os políticos não sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa;
II – A Lei da Ficha Limpa impede todo o político envolvido em crimes de corrupção de se candidatar a um novo cargo eletivo, em qualquer situação;
III – Quando os políticos atuam com o espírito corporativista ou de forma leniente é sempre possível burlar as leis que os fiscalizam e impedem os ilícitos.
Estão corretas as afirmações:
Escolha uma:
10) As eleições têm o financiamento de seus candidatos regulado em algumas modalidades. Veja este tipo que se apresenta na transcrição do texto do TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (30/04) o cadastramento de empresas e entidades com interesse em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas eleitorais. O cadastramento é etapa obrigatória e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página dedicada ao assunto no portal da Corte na internet.
Também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, o financiamento coletivo é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas criadas por lei depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação por parte de pessoas jurídicas com essa mesma finalidade. O entendimento foi fixado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650 (BRASIL, 2018).
Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE abre cadastramento para prestadores de serviço de financiamento coletivo de campanha. Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Site do Tribunal. Brasília, DF. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/e4ypVD>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Com base no texto que acima se apresenta é possível deduzir que:
Escolha uma:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (30/04) o cadastramento de empresas e entidades com interesse em prestar o serviço de financiamento coletivo de campanhas eleitorais. O cadastramento é etapa obrigatória e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página dedicada ao assunto no portal da Corte na internet.
Também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, o financiamento coletivo é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas criadas por lei depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação por parte de pessoas jurídicas com essa mesma finalidade. O entendimento foi fixado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650 (BRASIL, 2018).
Fonte: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. TSE abre cadastramento para prestadores de serviço de financiamento coletivo de campanha. Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Site do Tribunal. Brasília, DF. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/e4ypVD>. Acesso em: 10 mai. 2018.
Com base no texto que acima se apresenta é possível deduzir que:
Escolha uma:
