1) Veja a posição de Florence (2008) sobre o futuro dos partidos políticos.
Ainda que se reconheça a grande importância e apogeu histórico dos partidos políticos no século XX, na medida em que, mundo afora, cresceu a participação popular no exercício do poder, não se pode olvidar que, tanto no Brasil como em outras democracias, o prestígio da instituição partidária assimilou a decadência nas décadas finais desse mesmo século.
A corrupção partidária, ao mostrar suas diversas nuanças, acabou por criar uma generalizada desilusão nos eleitores, que passaram a procurar outras associações ou corporações para servir de ponte para as suas reivindicações sociais (FLORENCE, 2008).
Fonte: FLORENCE, Celso Barbosa. Existe futuro para os partidos políticos? Site Jus.com.br. 2008. Disponível em: <https://goo.gl/oq7C17>. Acesso em: 29 mai. 2018.
Baseando-se na abordagem acima é possível afirmar que existe uma tendência de _______________ do papel dos partidos políticos no Brasil e no mundo, uma vez que os eleitores se encontram _______________ com a forma como aqueles os _______________.
Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Escolha uma:
2) Leia a seguir a análise de Queiroz (2018) sobre nosso sistema político:
O sistema político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo. [...]
Quando um sistema político está em profundo descrédito e perde legitimidade – e não consegue mais encaminhar soluções aceitáveis – sua estabilidade fica ameaçada, com crise de governabilidade e risco de ruptura institucional.
E este é, precisamente, o caso do sistema político brasileiro e de suas instituições: a última edição do Relatório ICJ Brasil, da FGV Direito, relativo ao primeiro semestre de 2017, aponta queda na confiança da população brasileira em praticamente todas as instituições avaliadas, e apenas 7% confiam nos partidos políticos e no Congresso Nacional, enquanto 6% confiam no governo. Sem dúvida o quadro, hoje, é ainda pior.
Fonte: QUEIROZ, António Augusto de. O sistema político brasileiro faliu e precisa ser reinventado. Congresso em Foco. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/JTundB>. Acesso em: 24 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, é possível afirmar que:
O Sistema político brasileiro, formado pelos três poderes constitucionais, pelo sistema presidencialista, pelo Congresso Nacional e uma gama de partidos políticos, ou seja, em tese por um sistema pleno de um regime democrático, vem sendo considerado falido
porque
a sociedade brasileira vem dando várias provas de manifestações, quer seja nas redes sociais ou em passeatas públicas com a presença de milhões de brasileiros por todos os rincões do país, demonstrando confiar em um sistema aprovado e reconhecido pela Constituição Federal.
Analisando as afirmativas acima, é possível concluir que:
Escolha uma:
O sistema político brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo. [...]
Quando um sistema político está em profundo descrédito e perde legitimidade – e não consegue mais encaminhar soluções aceitáveis – sua estabilidade fica ameaçada, com crise de governabilidade e risco de ruptura institucional.
E este é, precisamente, o caso do sistema político brasileiro e de suas instituições: a última edição do Relatório ICJ Brasil, da FGV Direito, relativo ao primeiro semestre de 2017, aponta queda na confiança da população brasileira em praticamente todas as instituições avaliadas, e apenas 7% confiam nos partidos políticos e no Congresso Nacional, enquanto 6% confiam no governo. Sem dúvida o quadro, hoje, é ainda pior.
Fonte: QUEIROZ, António Augusto de. O sistema político brasileiro faliu e precisa ser reinventado. Congresso em Foco. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/JTundB>. Acesso em: 24 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, é possível afirmar que:
O Sistema político brasileiro, formado pelos três poderes constitucionais, pelo sistema presidencialista, pelo Congresso Nacional e uma gama de partidos políticos, ou seja, em tese por um sistema pleno de um regime democrático, vem sendo considerado falido
porque
a sociedade brasileira vem dando várias provas de manifestações, quer seja nas redes sociais ou em passeatas públicas com a presença de milhões de brasileiros por todos os rincões do país, demonstrando confiar em um sistema aprovado e reconhecido pela Constituição Federal.
Analisando as afirmativas acima, é possível concluir que:
Escolha uma:
3) O voto não foi uma prerrogativa certa a todos os brasileiros ao longo de nossa história. Leia o artigo de Vieira (2014):
Um fato curioso do período é que, apesar de isso não estar expresso na Constituição de 1824, a eleição era exclusivamente um terreno branco e masculino.
— Não precisava colocar na lei, estava implícito que a regra era a exclusão de escravos e mulheres. Era algo inerente àquela sociedade do século XIX — afirma Jairo Nicolau, professor da UFRJ e autor do livro “Eleições no Brasil”.
Em 1882, um ano após as eleições para o Congresso passarem a ser diretas, foi instituído que os novos eleitores que quisessem participar das eleições deveriam saber ler e escrever, mas não precisavam comprovar mais renda. O cerceamento para os analfabetos foi confirmado em um dos primeiros decretos da República que nasceria em 1889. Dali em diante, todos os eleitores deveriam saber ao menos assinar seu nome.
O resultado foi uma queda brusca do eleitorado. Se em 1872, ano do primeiro Censo, o Brasil tinha mais de um milhão de votantes, cerca de 10% da população total, em 1896 apenas 292 mil votariam para presidente, cerca de 2% de todos os brasileiros. A República, que havia prometido mais liberdade e democracia do que o regime anterior, acabou tendo menos cidadãos representados em suas fileiras (VIEIRA, 2014).
Fonte: VIEIRA, Leonardo. A história do voto no Brasil: o longo caminho da cidadania. Jornal O Globo – Versão on-line. 2014. Disponível em: <https://goo.gl/nCFkoP>. Acesso em: 25 mai. 2018.
Com base no texto acima, é possível afirmar que:
I – Há mais de trezentos anos que todos os brasileiros podem exercer o direito ao voto.
II – Com a Proclamação da República em 1889, menos brasileiros puderam votar.
III – Ao longo de nossa história, apenas analfabetos não participaram do processo eleitoral.
Assinale a única alternativa que contém as afirmativas corretas.
Escolha uma:
Um fato curioso do período é que, apesar de isso não estar expresso na Constituição de 1824, a eleição era exclusivamente um terreno branco e masculino.
— Não precisava colocar na lei, estava implícito que a regra era a exclusão de escravos e mulheres. Era algo inerente àquela sociedade do século XIX — afirma Jairo Nicolau, professor da UFRJ e autor do livro “Eleições no Brasil”.
Em 1882, um ano após as eleições para o Congresso passarem a ser diretas, foi instituído que os novos eleitores que quisessem participar das eleições deveriam saber ler e escrever, mas não precisavam comprovar mais renda. O cerceamento para os analfabetos foi confirmado em um dos primeiros decretos da República que nasceria em 1889. Dali em diante, todos os eleitores deveriam saber ao menos assinar seu nome.
O resultado foi uma queda brusca do eleitorado. Se em 1872, ano do primeiro Censo, o Brasil tinha mais de um milhão de votantes, cerca de 10% da população total, em 1896 apenas 292 mil votariam para presidente, cerca de 2% de todos os brasileiros. A República, que havia prometido mais liberdade e democracia do que o regime anterior, acabou tendo menos cidadãos representados em suas fileiras (VIEIRA, 2014).
Fonte: VIEIRA, Leonardo. A história do voto no Brasil: o longo caminho da cidadania. Jornal O Globo – Versão on-line. 2014. Disponível em: <https://goo.gl/nCFkoP>. Acesso em: 25 mai. 2018.
Com base no texto acima, é possível afirmar que:
I – Há mais de trezentos anos que todos os brasileiros podem exercer o direito ao voto.
II – Com a Proclamação da República em 1889, menos brasileiros puderam votar.
III – Ao longo de nossa história, apenas analfabetos não participaram do processo eleitoral.
Assinale a única alternativa que contém as afirmativas corretas.
Escolha uma:
4) Laura é uma cidadã exemplar. Ela trabalha sério, sustenta sua família e procura pagar todos os seus impostos em dia, sabendo que não são poucos e que custa muito sacrifício, mas ela gosta do sentimento de dever cumprido, pois, em tese, sabe que os impostos servem para que as necessidades da sociedade, como saúde, educação e segurança sejam providenciadas e atendidas. Ocorre que, ultimamente, Laura tem sentido certo desgosto do seu país, porque tem percebido que, embora esteja fazendo tudo certinho, não é o que ela vê, por exemplo, com a classe política, que desvia dinheiro para si e apaniguados, além de não tomar providências necessárias para que ela e os demais cidadãos possam andar seguros nas ruas, percebendo nitidamente que não tem transporte decente para se movimentar de sua casa ao trabalho. Laura nem tem mais assistido aos jornais porque só vê coisas negativas de seu país, como os problemas na educação, a falta de recursos para saúde e políticos sendo acusados e processados, mas poucos sendo condenados. Laura está mesmo desencantada com a política, achando que o Brasil não tem jeito mesmo e não se pode fazer absolutamente nada. No dia das eleições, ela pensa em não votar e depois, se for necessário, paga as multas previstas.
Sob a conduta de Laura em relação à importância de votar, é possível afirmar que:
Escolha uma:
Sob a conduta de Laura em relação à importância de votar, é possível afirmar que:
Escolha uma:
5) Caso você não se lembre, o Brasil já teve apenas dois partidos, a Arena e o MBD, nas décadas de 1960 a 1980, tal qual os Estados Unidos da América – EUA, o qual adota o bipartidarismo. Aprenda um pouco mais com o artigo de Recco (2018).
Nos Estados Unidos existem um sistema bipartidário, mas isso não significa dizer que só existem dois partidos, o que muitos imaginam. [...]
Existem hoje nos Estados Unidos vários partidos políticos, colocados, porém, em uma situação de quase impossibilidade de vencer as eleições. Por isso muitos grupos políticos pequenos acabam se unindo aos dois partidos maiores – Republicano e Democrata – e, como tendências internas, criam condições efetivas de elegerem representantes.
A eleição presidencial é realizada por um colégio eleitoral formado por delegados escolhidos por meio do voto distrital de representante único. Nesse sistema de votação, vence aquele que receber a pluralidade dos votos, ou seja, apenas um partido pode vencer num dado distrito. Pensando nas eleições presidenciais, cada Estado da federação funciona como um distrito eleitoral (RECCO, 2018).
Fonte: RECCO, Claudio. Democrata ou Republicano. Site História Net. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/6m25QP>. Acesso em: 29 mai. 2018.
Sobre o bipartidarismo explorado no texto base, é possível afirmar que:
Escolha uma:
Nos Estados Unidos existem um sistema bipartidário, mas isso não significa dizer que só existem dois partidos, o que muitos imaginam. [...]
Existem hoje nos Estados Unidos vários partidos políticos, colocados, porém, em uma situação de quase impossibilidade de vencer as eleições. Por isso muitos grupos políticos pequenos acabam se unindo aos dois partidos maiores – Republicano e Democrata – e, como tendências internas, criam condições efetivas de elegerem representantes.
A eleição presidencial é realizada por um colégio eleitoral formado por delegados escolhidos por meio do voto distrital de representante único. Nesse sistema de votação, vence aquele que receber a pluralidade dos votos, ou seja, apenas um partido pode vencer num dado distrito. Pensando nas eleições presidenciais, cada Estado da federação funciona como um distrito eleitoral (RECCO, 2018).
Fonte: RECCO, Claudio. Democrata ou Republicano. Site História Net. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/6m25QP>. Acesso em: 29 mai. 2018.
Sobre o bipartidarismo explorado no texto base, é possível afirmar que:
Escolha uma:
6) Veja uma notícia recente sobre a participação do segmento feminino nas eleições:
Partidos devem repassar 140% mais recursos, em média, para candidatas do que há quatro anos após decisão do TSE de reservar 30% do fundo eleitoral para as candidaturas femininas. As mulheres deverão receber R$ 515 milhões, de um total de R$ 1,7 bilhão do fundo.
Partidos políticos serão obrigados a gastar até 1.811% a mais com candidaturas femininas neste ano, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reservar uma fatia de 30% do fundo eleitoral para as candidatas na disputa proporcional. Segundo levantamento do Estadão Dados, do total de recursos disponível, as legendas, em média, terão de repassar às mulheres 140% mais do que o fizeram há quatro anos.
Parlamentares e cientistas políticos ouvidos pelo Estado avaliam que a mudança deve incentivar a participação de mulheres na política (HOLANDA, 2018).
Fonte: HOLANDA, Mariana et al. Candidatas terão 140% mais verba. Jornal O Estado de São Paulo. São Paulo, SP. Edição N.º 45510, de 25 de maio de 2018.
Baseando-se no texto acima é possível afirmar que a participação _______________ é uma grande conquista para a sociedade e, depois de séculos de _______________, o papel da mulher vem ganhando o (a) _______________ merecido (a).
Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Escolha uma:
Partidos devem repassar 140% mais recursos, em média, para candidatas do que há quatro anos após decisão do TSE de reservar 30% do fundo eleitoral para as candidaturas femininas. As mulheres deverão receber R$ 515 milhões, de um total de R$ 1,7 bilhão do fundo.
Partidos políticos serão obrigados a gastar até 1.811% a mais com candidaturas femininas neste ano, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reservar uma fatia de 30% do fundo eleitoral para as candidatas na disputa proporcional. Segundo levantamento do Estadão Dados, do total de recursos disponível, as legendas, em média, terão de repassar às mulheres 140% mais do que o fizeram há quatro anos.
Parlamentares e cientistas políticos ouvidos pelo Estado avaliam que a mudança deve incentivar a participação de mulheres na política (HOLANDA, 2018).
Fonte: HOLANDA, Mariana et al. Candidatas terão 140% mais verba. Jornal O Estado de São Paulo. São Paulo, SP. Edição N.º 45510, de 25 de maio de 2018.
Baseando-se no texto acima é possível afirmar que a participação _______________ é uma grande conquista para a sociedade e, depois de séculos de _______________, o papel da mulher vem ganhando o (a) _______________ merecido (a).
Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Escolha uma:
7) Assim como há deveres, os cidadãos têm determinados direitos e você pode encontrar alguns em relação às eleições, no Código Eleitoral, a Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965. Observe o art. 6º:
Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:
I - quanto ao alistamento:
a) os inválidos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os que se encontrem fora do país.
II - quanto ao voto:
a) os enfermos;
b) os que se encontrem fora do seu domicílio;
c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar (BRAIL, 1965, art. 6º).
Fonte: BRASIL. Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF, DOU 19 de julho de 1965. Disponível em: <https://goo.gl/pTCsPV>. Acesso em: 24 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo, relacionadas aos direitos dos eleitores.
( ) Todos os brasileiros são obrigados a votar sem exceção alguma;
( ) É um direito do idoso maior de 65 anos de não votar;
( ) É um direito de quem se encontra fora de seu domicílio eleitoral de não votar;
( ) Mesmo doentes em um hospital, as pessoas devem procurar uma seção eleitoral e votar.
Assinale a única alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
Escolha uma:
Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo:
I - quanto ao alistamento:
a) os inválidos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os que se encontrem fora do país.
II - quanto ao voto:
a) os enfermos;
b) os que se encontrem fora do seu domicílio;
c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar (BRAIL, 1965, art. 6º).
Fonte: BRASIL. Lei N.º 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF, DOU 19 de julho de 1965. Disponível em: <https://goo.gl/pTCsPV>. Acesso em: 24 mai. 2018.
Baseando-se no texto acima, identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo, relacionadas aos direitos dos eleitores.
( ) Todos os brasileiros são obrigados a votar sem exceção alguma;
( ) É um direito do idoso maior de 65 anos de não votar;
( ) É um direito de quem se encontra fora de seu domicílio eleitoral de não votar;
( ) Mesmo doentes em um hospital, as pessoas devem procurar uma seção eleitoral e votar.
Assinale a única alternativa que apresenta a sequência CORRETA, respectivamente.
Escolha uma:
8) Sobre as novidades da Lei da Ficha Limpa para as eleições, veja a abordagem de Maia (2018):
O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa, também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada. Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos. A punição vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político (MAIA, 2018).
Fonte: MAIA, Gustavo. STF mantém inelegibilidade por Ficha Limpa a condenações anteriores à lei. Disponível em: <https://goo.gl/Wc2uF7>. Acesso em: 28 mai. 2018.
Baseando-se na notícia acima, é possível afirmar que a Lei do (a)(s) _______________, a qual determinou a impossibilidade de candidatos condenados em segunda instância por decisão colegiada, _______________concorrer a uma eleição, até mesmo os que haviam sido condenados _______________ da publicação da lei.
Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Escolha uma:
O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa, também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada. Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos. A punição vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político (MAIA, 2018).
Fonte: MAIA, Gustavo. STF mantém inelegibilidade por Ficha Limpa a condenações anteriores à lei. Disponível em: <https://goo.gl/Wc2uF7>. Acesso em: 28 mai. 2018.
Baseando-se na notícia acima, é possível afirmar que a Lei do (a)(s) _______________, a qual determinou a impossibilidade de candidatos condenados em segunda instância por decisão colegiada, _______________concorrer a uma eleição, até mesmo os que haviam sido condenados _______________ da publicação da lei.
Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
Escolha uma:
9) A questão da fragmentação é grande em um país com mais de trinta e cinco legendas políticas. Veja a abordagem de Blume (2018):
O alto número de partidos, alguns poderiam argumentar, pode ser positivo, se indicar que a pluralidade política brasileira está sendo solidificada. Como o Brasil é um país grande e muito diverso, um alto número de partidos seria algo esperado – e até saudável. Entretanto, a realidade é outra. Alguns partidos acabam por viver em função dos ativos que o sistema político garante (tempo de televisão e fundo partidário), sem acrescentar muita substância à vida política nacional. Portanto, a fragmentação no sistema político brasileiro pode ser sinal de que a legislação incentiva a criação de partidos que pouco agregam ao sistema político (BLUME, 2018).
Fonte: BLUME, André. Fragmentação partidária: afinal por que temos tantos partidos políticos? Politize. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/B94aos>. Acesso em: 28 mai. 2018.
Assinale a única alternativa correta em relação à quantidade de partidos políticos no Brasil.
Escolha uma:
O alto número de partidos, alguns poderiam argumentar, pode ser positivo, se indicar que a pluralidade política brasileira está sendo solidificada. Como o Brasil é um país grande e muito diverso, um alto número de partidos seria algo esperado – e até saudável. Entretanto, a realidade é outra. Alguns partidos acabam por viver em função dos ativos que o sistema político garante (tempo de televisão e fundo partidário), sem acrescentar muita substância à vida política nacional. Portanto, a fragmentação no sistema político brasileiro pode ser sinal de que a legislação incentiva a criação de partidos que pouco agregam ao sistema político (BLUME, 2018).
Fonte: BLUME, André. Fragmentação partidária: afinal por que temos tantos partidos políticos? Politize. 2018. Disponível em: <https://goo.gl/B94aos>. Acesso em: 28 mai. 2018.
Assinale a única alternativa correta em relação à quantidade de partidos políticos no Brasil.
Escolha uma:
10) Relevante é a atuação dos juízes eleitorais. Veja o que diz o art. 35º do Código Eleitoral:
Art. 35. Compete aos juízes:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;
V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;
VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral (BRASIL, 1965, art. 35º).
Fonte: BRASIL. Lei Nr. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF, DOU 19 de julho de 1965. Disponível em: <https://goo.gl/pTCsPV>. Acesso em: 24 mai. 2018.
Com base na legislação citada no texto base, é possível afirmar que:
Escolha uma:
Art. 35. Compete aos juízes:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;
V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;
VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral (BRASIL, 1965, art. 35º).
Fonte: BRASIL. Lei Nr. 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF, DOU 19 de julho de 1965. Disponível em: <https://goo.gl/pTCsPV>. Acesso em: 24 mai. 2018.
Com base na legislação citada no texto base, é possível afirmar que:
Escolha uma:
