Direitos Humanos - Aula Tema 3

1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto:

RESPOSTA CORRETA: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

COMENTÁRIO: A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, além de datar de 1789, portanto, anterior ao século XX, marcou a primeira geração de direitos humanos (liberdades e direitos políticos). Ao contrário dos fatos históricos das demais alternativas, que foram realmente precedentes das duas primeiras décadas do século XX que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais.

2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio:

RESPOSTA CORRETA: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração.

COMENTÁRIO: Segunda geração, que é a dos direitos sociais e econômicos, reconhecidos em caráter global pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948, veio: 1º) REAFIRMAR: direitos civis e políticos, classificados como direitos humanos de primeira geração; 2º)CONFIRMAR: direitos sociais, econômicos e culturais, que são considerados direitos humanos de segunda geração.

3 - “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Esse direito enunciado no artigo 225 da Constituição Federal possui natureza peculiar aos:

RESPOSTA CORRETA: Direitos humanos de terceira geração, à solidariedade.

COMENTÁRIO: Objeto de grande preocupação nos dias atuais, o direito ao meio ambiente é considerado o direito de terceira geração mais elaborado. Tem como principal fonte o direito internacional e surgiu da crescente preocupação com as nefastas consequências que o mundo já vem sentindo em decorrência da degradação ambiental, especialmente em razão da utilização dos recursos naturais de forma desordenada pelo homem no exercício de suas atividades econômicas. Está entre os direitos de solidariedade, em avançado processo de consolidação.

4 - Em seu artigo 6º, a Constituição Federal brasileira enuncia como direitos humanos fundamentais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Esses direitos possuem natureza peculiar aos:

RESPOSTA CORRETA: Direitos humanos de segunda geração, relativos aos direitos sociais.

COMENTÁRIO: Já a partir da Constituição Weimar e, sobretudo, após a Declaração da ONU de 1948, o que se passou a ver foram as Constituições da maioria dos Estados seguindo o modelo de reconhecimento dos direitos sociais e econômicos, contemplando-os em seus respectivos sistemas de garantia. E, deste modo, da mesma forma que os direitos da primeira geração, os direitos sociais e econômicos não estão meramente declarados, mas integram as ordens jurídicas dos Estados de Direito, constituindo verdadeiros direitos subjetivos a serem exigidos pelos seus destinatários. É assim que os direitos sociais e econômicos estão reconhecidos e contemplados no sistema de garantias da Constituição Federal Brasileira de 1988, mediante proteção disseminada por todo o texto constitucional, entre eles, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados (art. 6º).

5 - Sobre as características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar que:

RESPOSTA CORRETA: São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito à seguridade social.

COMENTÁRIO: No que diz respeito à titularidade dos direitos humanos fundamentais de segunda geração, tratam-se de direitos coletivos, tais como saúde, habitação, trabalho, seguridade social etc.

6 - Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que:

RESPOSTA CORRETA: São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos.

COMENTÁRIO: No que diz respeito à titularidade dos direitos humanos fundamentais de terceira geração, tratam-se de direitos difusos, tais como autodeterminação dos povos, paz, meio ambiente etc.