1 - É correto afirmar ser o tributo uma prestação:
RESPOSTA CORRETA: instituída em lei.
COMENTÁRIO: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).
2 - O imposto é um tributo:
RESPOSTA CORRETA: de natureza não vinculada.
COMENTÁRIO: Parabéns! O imposto é um tributo de natureza não vinculada, pois não depende de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Além disso, por expressa previsão constitucional, não admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.
3 - Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais:
RESPOSTA CORRETA: importação e exportação.
COMENTÁRIO: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).
4 - O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:
RESPOSTA CORRETA: taxa
COMENTÁRIO: Parabéns! A taxa é tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN, art. 77 e CF, art. 145, II).
5 - A contribuição de melhoria é:
RESPOSTA CORRETA: cobrada em razão do binômio obra pública–valorização imobiliária.
COMENTÁRIO: Parabéns! É competência concorrente dos entes federativos instituir contribuições de melhoria decorrentes da valorização de obras públicas (CF, art. 145, III), cobrando o referido tributo para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, com limite total nas despesas realizadas e individual no acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (CTN, art. 81).
6 - Assinale a alternativa que não constitui um regime de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas:
RESPOSTA CORRETA: Lucro Estimado.
COMENTÁRIO: Parabéns! A apuração do imposto de renda da pessoa jurídica é feito de acordo com o montante do lucro real, arbitrado ou presumido.
