Direito Empresarial e tributário - Aula tema 3

1 - Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária:

RESPOSTA CORRETA: constituição, registro, abertura e funcionamento.

COMENTÁRIO: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma empresa. Constituída a empresa, por meio de contrato social ou estatuto (para o caso das S.As.), o próximo passo é a inscrição no órgão competente de registro das empresas mercantis. Depois disso, tem início o procedimento de abertura, que envolve, ainda, várias outras licenças einscrições. Apenas quando regularmente concluída a abertura da empresa, é que a mesma estará pronta para entrar em funcionamento.

2 - Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de firma:

RESPOSTA CORRETA: José Carlos Souza Funileiro & Cia. Ltda.

COMENTÁRIO: Parabéns! O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Firma é o nome utilizado pelo empresário e pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada. Ao adotar a firma, o nome empresarial será o próprio nome do empresário (José Carlos Souza). Em caso de sociedade que não individualizar todos os sócios, será acrescido de “e companhia” (& Cia.). A legislação permite que se acrescente uma designação mais precisa da pessoa ou atividade do empresário (funileiro).

3 - Assinale a alternativa em que o nome empresarial foi adotado sob a forma de denominação:

RESPOSTA CORRETA: Siderúrgica Tocantinense S.A.

COMENTÁRIO: Parabéns! O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima e a cooperativa. Utiliza palavras de uso comum ou vulgar na língua nacional ou estrangeira e/ou expressões de fantasia, com a indicação do objeto da sociedade. Na sociedade anônima, deverá ser acompanhada de uma das seguintes expressões: “companhia”, “sociedade anônima” ou respectivas abreviaturas Cia. e S.A.

4 - Um livro obrigatório específico das sociedades anônimas é o:

RESPOSTA CORRETA: Atas da Assembleia Geral.

COMENTÁRIO: Parabéns! Nas empresas em geral, os principais livros comerciais obrigatórios são o Diário e o Razão, que possuem finalidade contábil. Nas sociedades anônimas, há livros obrigatórios específicos, tais como os livros de Registro de Ações Nominativas, Atas das Assembleias Gerais e Presença dos Acionistas.

5 - O estabelecimento da empresa pode ser definido da forma mais completa como sendo:

RESPOSTA CORRETA: um complexo de bens materiais e imateriais.

COMENTÁRIO: Parabéns! Nos termos do artigo 1142 do Código Civil, estabelecimento é “todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Dessa forma, expressa-se equivocadamente quem restringe o estabelecimento ao prédio em que funciona a empresa. Se o conceito legal compreende todo o complexo de bens, então estabelecimento será não só o prédio em que funciona a empresa, como também todos os demais bens materiais e imateriais necessários à realização do seu objeto social.

6 - O Sped Fiscal constitui parte integrante do projeto:

RESPOSTA CORRETA: do Sistema Público de Escrituração Digital.

COMENTÁRIO: Parabéns! O Sped fiscal corresponde a um conjunto de escriturações de documentos fiscais, apurações, operações e outros arquivos de interesse dos fiscos estaduais, municipais e federal, também registrados em meio digital, assinados digitalmente e enviados, via Internet, ao ambiente Sistema Público de Escrituração Digital, do qual é parte integrante.