Direito e legislação - aula tema 4

1 - R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

RESPOSTA CORRETA: Absolutamente incapaz

COMENTÁRIO: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

2 - Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

RESPOSTA CORRETA: Trata-se de bem indivisível.

COMENTÁRIO: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

3 - O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

RESPOSTA CORRETA: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

COMENTÁRIO: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

4 - Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.

Analisando o texto acima podemos inferir que:

RESPOSTA CORRETA: É verdadeiro

COMENTÁRIO: O texto analisado está de acordo com o disposto no livro texto, resumo e web aula, pois o negócio jurídico, por ser toda a manifestação de vontade, que através de uma ação ou omissão humana, cria modifica ou extingue algum direito, a exemplo dos contratos de compra e venda e testamentos deve guardar as prescrições legais para que não seja considerado defeituoso.

5 - Assinale a alternativa incorreta, quanto à classificação dos bens.

RESPOSTA CORRETA: Atingíveis e Inatingíveis

COMENTÁRIO: Os bens podem ser classificados em: imóveis e móveis; fungíveis e infungíveis; consumíveis e não consumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos.

6 - (Conforme a aula tema 04 e o Livro Texto)

Emancipação é:

RESPOSTA CORRETA: A aquisição da capacidade civil antes da idade legal.

COMENTÁRIO: A emancipação é a aquisição da capacidade civil antes da idade legal. Essa possibilidade é concedida por lei, a quem já completou 16 anos e de acordo com as situações previstas em lei, como por exemplo: pelo casamento.