Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal / U1 - Seção 1 / U1S1 - Atividade Diagnóstica
Questão 1
Trabalho é todo esforço intelectual ou físico destinado à produção.Nem toda relação de trabalho contém uma relação de emprego, mas toda relação de emprego envolve uma relação de trabalho.Diante da excessiva carga tributária existe muita fraude. Não importa como o tomador do trabalho chama, desde que cumpridos os requisitos do art. 3º da CLT será considerado empregado.
Baseado no conhecimento sobre os pressupostos da Relação de trabalho, aponte alternativa correta:
e. Trabalhador Autônomo – Atividade realizada de forma pessoal ou não, em caráter eventual, sem subordinação jurídica, uma vez que o próprio trabalhador mesmo dirige o seu negócio, portanto sem existência de vínculo de trabalho. Correto
Questão 2
A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei.No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultado à retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrar o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.
A remuneração é a soma do salário contratual, acrescido de outras verbas que são devidas durante a vigência do contrato de trabalho, como as horas extras, o adicional noturno, etc. Em resumo, salário é o valor estipulado em contrato, enquanto a remuneração e a soma do salário com todas as demais verbas que representam vantagens financeiras recebidas durante o exercício da atividade. Baseado neste conhecimento, aponte a alternativa correta:
b. As Gorjetas se referem ao valor dado pelo cliente de forma não obrigatória ou pela exigência do pagamento sob este título pela empresa, porém estes valores são destinados aos empregados. Correto
Questão 3
“Em meio a gritos e diante de plenário lotado, a Câmara Municipal de Teresina realizou nesta quarta-feira (22/03/2017) uma audiência pública para tratar sobre o funcionamento da Uber na capital”. Como resultado, ficou decidido que o serviço prestado pelo aplicativo deve ser suspenso em Teresina até que ele seja regularizado no âmbito municipal.
O Uber, esta nova modalidade de prestação de serviços, tem se tornado um importante foco de discussão, face a grande dúvida da presença ou não dos pressupostos da Relação de Emprego.
Assinale a única alternativa correta quanto às relações de trabalho e emprego:
a. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Correto
Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal / U1 - Seção 1 / U1S1 - Atividade de Aprendizagem
Questão 1
Somente no dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel, que substituía o imperador, assinou a Lei Áurea, que libertava “incondicionalmente” cerca de 750.000 escravos (cerca de um décimo da população negra do país). Na realidade, o que vemos é que em termos sociais, a Abolição mais especificamente para os negros não significou liberdade efetiva, pois ela se transformou, entre outras coisas, em preconceito racial e exclusão social.A regra geral para os ex-escravos foi a não integração à sociedade burguesa. Eles não tinham condições de concorrer com os imigrantes, melhor qualificados tecnicamente. Os planos dos abolicionistas em relação à integração do escravo não se concretizaram. Os negros foram atirados no mundo dos brancos sem nenhuma indenização, garantia ou assistência e a grande maioria deslocou-se para as cidades, onde os aguardavam o desemprego e uma vida marginal.
A partir do conhecimento sobre os pressupostos que caracterizam a Relação de Emprego e de Trabalho, bem como a existência ou não do Vínculo Empregatício, ao analisarmos a situação vivenciada naquela época pela figura do escravo perante o seu antigo senhor, existia Relação de Trabalho ou Relação de Emprego? Aponte a alternativa correta:
a. Existia Relação de Trabalho, pela existência dos seguintes pressupostos: Pessoalidade, Subordinação, Habitualidade e a Pessoa Física. Correto
Questão 2
Representantes dos rodoviários e das empresas de ônibus de Porto Alegre se reuniram, novamente, na tarde desta segunda-feira, para discutir o dissídio da categoria. Diferentemente dos outros encontros, houve avanços na negociação salarial dos trabalhadores. As informações são da Rádio Gaúcha. Na reunião, que durou mais de duas horas, os rodoviários fizeram uma nova proposta aos empresários, pedindo reajuste de 5,5% nos salários, referente à inflação, para ser pago em parcela única, além da manutenção do plano de saúde e vale-alimentação de R$ 25,50.
Desta forma, a livre estipulação de valor do salário, caso o Sindicato dos Rodoviários, assim como os empresários resolvam chegar a um consenso sobre a negociação salarial, qual será a real natureza desta estipulação salarial? Aponte alternativa correta:
c. Natureza Sindical, pois devem firmar uma Convenção ou um Acordo Coletivo de Trabalho. Correto
Questão 3
Conforme ensina o doutrinador “o contrato de trabalho é gênero, e compreende o contrato de emprego. Contrato de trabalho poderia compreender qualquer trabalho como o do autônomo, do eventual, etc. Contrato de emprego diz respeito à relação entre empregado e empregador e não a outro tipo de trabalhador. Daí por que se falar em contrato de emprego, que fornece a noção exata do tipo de contrato que estaria sendo estudado, porque o contrato de trabalho seria gênero e o contrato de emprego, espécie”. Dessa forma, o contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual o empregado, pessoa física, compromete-se, mediante pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar serviços não eventual e subordinado em proveito do empregador, pessoa física ou jurídica.
Diante das informações do texto e do conhecimento adquirido em relação ao Contrato de Trabalho, aponte as assertivas corretas:
I – Como regra legal, o contrato de trabalho deverá ser por prazo indeterminado, enquanto a exceção dever ser a prefixação de prazo final para os contratos com prazo determinado.
II - O contrato individual de trabalho somente pode ser realizado de forma expressa e também por escrito.
III - O contrato de experiência só poderá ser prorrogado uma única vez, sob pena de tornar-se indeterminado.
IV – O contrato por prazo indeterminado será todo aquele que suceder o mínimo de 6 meses, a outro tipo de contrato por prazo determinado.
V - O contrato de experiência não poderá ultrapassar o limite de 90 dias.
a. Apenas as assertivas I, III e V são corretas. Correto
Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal / U1 - Seção 2 / U1S2 - Atividade Diagnóstica
Questão 1
Segundo o PL 6787, patrões e empregados poderão negociar livremente a jornada de trabalho desde que respeitem o limite de 220 horas mensais. Na prática, poderão ser aprovadas jornadas de trabalho diárias bem superiores. O intervalo intrajornada também poderá ser reduzido de 1 hora para apenas 30 minutos, sem sequer uma contrapartida das empresas em termos de oferta de refeitórios no local de trabalho, por exemplo.
Diante das premissas referentes à Jornada de Trabalho, observe as seguintes assertivas:
I - A respeito da jornada de trabalho, não poderão ser descontadas e nem consideradas como horas extras, as variações de horário no registro de ponto não excedentes há dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
II - O tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, seja qual for o meio de transporte, não pode ser considerado como integrante da jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
III - Quanto à Jornada de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, o salário a ser pago aos empregados deste regime será proporcional à sua jornada, em relação aos profissionais que executem funções idênticas, em tempo integral.
IV - Na jornada de trabalho, cuja atividade exceda 6 horas de trabalho consecutivos, será obrigatória a concessão de um intervalo para refeição e descanso de 15 minutos e, salvo acordo individual ou coletivo de trabalho em contrário, não poderá exceder 1 (uma) hora.
Quais assertivas estão corretas?
a. Apenas as assertivas II e III estão corretas. Correto
Questão 2
Em 2010, quando aceitou ser vice de Dilma Rousseff, quando presidia a Câmara dos Deputados, ele publicou um artigo em que defendia a redução da atual jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais.A proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo, com o aval do presidente, não fala em redução da jornada de trabalho, mas torna isso pouco provável ao permitir que a duração da jornada seja alongada de 8 para até 12 horas, desde que acertada entre patrões e empregados.O site Congresso em Foco lembrou o artigo publicado pelo presidente sob o título "Qual a justa jornada?", no qual o peemedebista reduziu de quatro para duas horas a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Aponte qual das assertivas estão corretas:
I - Nos casos de urgência, força maior ou cuja inexecução possa causar sério prejuízo para o empregador, as Horas Extras poderão ser acrescidas ao número de horas normais, estando limitado o seu acréscimo ao total de 12 horas de trabalho, desde que tenha um acordo coletivo de trabalho junto ao sindicato da categoria.
II – Em empresas com mais de 10 empregados, será exigido o controle da marcação do ponto, seja de forma manual, mecânica ou eletrônica. Nestes registros de horário, não serão consideradas como horas extras ou como descontos as variações de 10 minutos que antecedem e sucedem a jornada normal de trabalho, sendo este o limite máximo.
III - O empregado chegou com um atraso de 8 minutos ao local de trabalho. Ao ser questionado pelo seu empregador, informou que ficou preso no transito devido a um acidente ocorrido no caminho para o trabalho. Sabendo que este fato era verdadeiro, o empregador resolve descontar o tempo de atraso e também o Descanso Semanal Remunerado (DSR) do empregado.
IV - Os empregados estão dispensados de realizar a marcação do ponto, desde que exerçam atividades externas, incompatível com a fixação de horário de trabalho, assim como os Gerentes, Diretores e Chefes de seção.
d. Apenas a assertiva III está correta. Correto
Questão 3
Segundo o PL 6787, patrões e empregados poderão negociar livremente a jornada de trabalho desde que respeitem o limite de 220 horas mensais. Na prática, poderão ser aprovadas jornadas diárias de 16, 18 e até 24 horas ininterruptas nos casos mais extremos. “A regra pretendida pelo PL conduziria, portanto, a situações odiosas, como a admissão de jornadas de trabalho típicas do século 17, que levam à destruição da saúde do trabalhador”, diz outro trecho da Nota Técnica do MPT.O intervalo intrajornada também poderá ser reduzido de 1 hora para apenas 30 minutos, sem sequer uma contrapartida das empresas em termos de oferta de refeitórios no local de trabalho, por exemplo.As férias de 30 dias poderão ser parceladas em até três vezes, diminuindo o tempo de descanso ininterrupto do trabalhador. Nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso e, muitas vezes, o trabalhador depende de transporte especial, o PL também prevê o fim da contabilização das horas de deslocamento na jornada de trabalho, como ocorre atualmente, aumentando ainda mais a jornada diária. Até mesmo o registro de ponto poderá ser flexibilizado, o que pode mascarar a real jornada de trabalho do empregado e ainda prejudicar aquelas empresas que cumprem a legislação trabalhista.
Considerando o texto, avalie a seguinte situação: uma trabalhadora de uma determinada empresa do ramo de cosméticos, possui uma jornada de trabalho de 4 horas consecutivas, sem possibilidade de realização de Horas Extras. O seu empregador não fornece intervalo para refeição e descanso. De acordo com os instrumentos coletivos de trabalho, não há nenhuma disposição a respeito deste tema. Assinale a única alternativa correta em relação à conduta que se enquadra a empresa:
b. A empresa está atuando de forma correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estipula a concessão de algum intervalo para refeição e descanso, nos casos em que a duração da jornada de trabalho não venha exceder a 4 horas. Correto
Rotinas Trabalhistas e Departamento Pessoal / U1 - Seção 2 / U1S2 - Atividade de Aprendizagem
Questão 1
Os frigoríficos paranaenses Souza Ramos, Transmeat e Peccin terão que recolher as carnes e seus produtos distribuídos a supermercados e também já vendidos aos consumidores. Eles estão entre as 21 marcas citadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina e fraude no setor. Os frigoríficos terão até cinco dias para dar início ao recall e os consumidores deverão ser ressarcidos por eventuais prejuízos, segundo determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.A ordem de recolher os produtos foi divulgada nesta sexta-feira depois do Ministério da Agricultura disponibilizar à Senacon os resultados de auditorias feitas nas plantas industriais dessas empresas. De acordo com a secretaria, foi constatado que o estabelecimento da Souza Ramos, em Colombo(PR), não detém controle dos processos relacionados à formulação e rastreabilidade de seus produtos, não garantindo a inocuidade [aquilo que não é nocivo à saúde] dos produtos elaborados, fato que levou à interdição da mesma. Diante deste cenário de incertezas quanto a “Carne Brasileira” no país e também quanto às exportações para o exterior, os Frigoríficos de vários estados estão tendo que redobrar atenção quanto às acomodações dos produtos. Afinal, são altamente perecíveis e devem estar sempre acondicionados da forma correta em refrigeradores, por isso, vários empregados estão dedicados nesta atividade, já que podem se estragar facilmente e gerar ainda mais prejuízos para as empresas.
Sendo assim, assinale a única alternativa correta que corresponde ao que podem fazer os empregadores destes Frigoríficos:
d. Os empregadores frigoríficos poderão estender a jornada de trabalho dos seus empregados, em até 2 horas por dia, independentemente, da existência de algum instrumento individual ou coletivo de trabalho, devendo remunerar com o respectivo adicional. Correto
Questão 2
“O aumento dos acidentes de trabalho, avaliam eles, também poderia ocorrer com a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos. “A lei prevê uma hora para evitar desgaste à saúde e aumento da incidência de acidente de trabalho”. Sem a pausa, o desgaste físico e mental aumenta, diz Siqueira. Para eles, ao gerar aumento nos acidentes, a reforma poderia gerar custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a Previdência.”
Valor Econômico. Disponível em: <http://www.valor.com.br/…/ministerio-publico-pode-questiona…> Acesso em 26 mar. 2017
A proposta do Projeto de Lei 6787/2016 – Reforma Trabalhista visa promover uma série de mudanças para os trabalhadores, entre elas a redução do Horário de Refeição e Descanso. Enquanto este projeto não estiver promulgado, aponte a única alternativa correta:
d. Em toda atividade empregatícia realizada de forma contínua, em que a duração exceda seis horas de trabalho, será obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora. Correto
Questão 3
Os funcionários de uma das padarias mais renomadas da Região Centro-Sul de Belo Horizonte cruzaram os braços nesta sexta-feira. Desde as 6h, padeiros, caixas, balconistas, sushimen, confeiteiros e pessoal da limpeza estão uniformizados na porta da Padaria Vianney, na Rua dos Aimorés, no Bairro Funcionários. Eles reivindicam folga aos domingos. Para atender a lei, apenas 10% dos empregados estão trabalhando.Os empregados explicam que, segunda-feira, o dono informou que os domingos livres seriam reduzidos. De acordo com eles, a jornada de trabalho é de seis dias por semana, com uma folga fixa entre segunda e sexta. Os fins de semana são dias normais de expediente. Para folgar um domingo, era necessário trabalhar dois seguidos. A padaria funciona todos os dias da semana, das 6h às 23h. No início desta semana, as regras mudaram: agora, terão de trabalhar cinco domingos seguidos, para ter um livre.
O empregador possui direitos e obrigações, assim como também os empregados, no caso relatado da Padaria Vianney, percebe-se que alguns destes direitos não estão sendo respeitados, como é o caso dos intervalos para descanso e refeição. Baseado nestes argumentos, aponte a única alternativa correta:
d. O DSR - Descanso Semanal Remunerado será concedido, preferencialmente, aos domingos e terá duração de vinte e quatro horas consecutivas. Correto
